NR-18 e NR-35: O que a Lei Exige sobre Uniformes na Construção Civil
Dois normativos regulamentam as condições de trabalho e vestuário na construção civil: a NR-18 (canteiro de obras) e a NR-35 (trabalho em altura). Entenda o que cada norma exige e como especificar o uniforme correto para cada função da obra.
A NR-18 exige que o empregador forneça roupas de trabalho adequadas, em bom estado de conservação e compatíveis com os riscos da função. Veda o uso de roupas em mau estado que possam causar acidentes.
A NR-35 regula trabalhos realizados a partir de 2m de altura. A vestimenta não pode impedir o uso correto do cinto de segurança tipo paraquedista e precisa permitir mobilidade total para subida em andaimes, escadas e estruturas.
Especificação de Uniforme por Função na Obra — Perspectiva NR
Cada função no canteiro tem exposição a riscos diferentes. A especificação do uniforme deve considerar essas exposições para ser adequada tanto à NR-18 quanto ao PPRA da obra.
Operários e pedreiros (NR-18 + NR-6): Calça brim pesado + camisa brim manga longa ou curta. O brim 320–360g/m² é o padrão mínimo para resistir ao desgaste com concreto, cal, ferramentas e abrasão. Cores escuras facilitam manutenção. Se houver circulação de maquinário pesado na área, adicionar faixa refletiva é boa prática mesmo sem obrigação legal explícita.
Trabalhadores em altura (NR-35): A modelagem é tão importante quanto o tecido. O uniforme precisa ter cintura que permita o posicionamento correto do arnês de segurança, perneiras que não prendam nas estruturas e mangas que não se enrolem. Brim médio com bom caimento é mais adequado que brim pesado rígido para quem trabalha em andaimes.
Eletricistas em obra (NR-10 + NR-18): Trabalhadores que atuam em instalações elétricas no canteiro estão sob NR-10 além da NR-18. O uniforme deve ser de algodão ou material não condutor. Tecidos sintéticos não são recomendados para proximidade com arcos elétricos. Ver também: uniformes NR-10.
Técnicos, mestres e engenheiros: Menor exposição a riscos físicos, mas a NR-18 ainda exige roupas adequadas ao ambiente de obra. Polo de malha técnica ou camisa operacional com bom acabamento é suficiente para gestão — e diferencia visualmente a hierarquia no canteiro.
A Construção Civil em Números: por que Conformidade Importa
A construção civil fechou 2024 com 2,85 milhões de trabalhadores formais — um crescimento de 39% em apenas cinco anos (CBIC/CAGED). O setor gerou +110.921 novos empregos em 2024 e representa 6,24% de todo o emprego formal do Brasil. Cada um desses trabalhadores precisa de vestuário adequado à norma — e o não cumprimento da NR-18 expõe a empresa a autuações do MTE, interdição de obra e responsabilização em acidentes.
PGR e o Papel do Técnico de Segurança na Especificação do Uniforme
O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), obrigatório desde 2022 (substitui o PPRA), é o documento que formaliza os riscos de cada função na obra e as medidas de controle — incluindo a especificação de vestuário e EPIs.
O técnico ou engenheiro de segurança do trabalho deve constar no PGR as características do uniforme exigidas para cada GHO (Grupo Homogêneo de Exposição). A DZ Uniformes atende construtoras que precisam de laudos técnicos de composição dos tecidos para inclusão nos documentos de SST.
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Dúvidas sobre NR-18, NR-35 e Uniformes para Construção Civil
A NR-18 (subitem 18.37) determina que a empresa deve fornecer ao trabalhador roupas adequadas e em boas condições de higiene para o trabalho. Não define tecido ou modelo, mas o fornecimento é obrigatório. O SESMT ou técnico de segurança deve especificar o que é "adequado" conforme os riscos presentes no canteiro.
A NR-35 não especifica modelo de uniforme, mas exige que a vestimenta não impeça o uso correto do sistema de proteção contra queda (cinto de segurança tipo paraquedista). Na prática: sem cintura elástica larga que impeça o posicionamento do cinto, modelagem que permita agachamentos e movimentos amplos, e sem elementos soltos que possam se enroscar em estruturas.
A NR-18 não torna as faixas refletivas obrigatórias em todos os casos, mas obras com circulação de veículos pesados, maquinário de terraplanagem ou operações noturnas em geral adotam o colete ou uniforme refletivo como EPI complementar. O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) da obra deve contemplar essa análise.
EPI (equipamento de proteção individual) protege contra riscos específicos e é regulamentado pela NR-6: capacete, botina, luvas, óculos, cinto de segurança. O uniforme é a vestimenta de trabalho — responsabilidade do empregador (NR-18), mas não classificado como EPI. Os dois são complementares: o uniforme adequado facilita o uso correto dos EPIs.
O brim é o padrão da construção civil por resistir ao desgaste físico, abrasão e lavagens frequentes. Para operários em esforço físico intenso: brim pesado 320–360g/m². Para técnicos e mestres de obra: brim médio 280g/m². Para engenheiros e gestores: polo de malha técnica ou camisa social operacional. A escolha do tecido impacta diretamente a durabilidade e o custo por peça ao longo do contrato.
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